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Arquivada
Data:
01/10/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Apresentação do Requerimento n. 160/2013, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 470/2005, do Deputado Anselmo, e apensadas". Inteiro teor
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Data:
30/10/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, por acordo. O requerimento retornará à pauta na próxima semana.
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Data:
05/11/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Versão do Requerimento substituída por solicitação do Autor, Deputado Alessandro Molon.
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Data:
05/11/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício.
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Data:
13/11/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Em virtude de pedido de verificação de votação, foi encerrada a Reunião por falta de quórum.
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Data:
22/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de ofício.
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Data:
11/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação. Inteiro teor