Projeto de Lei PL 6438/2013

Apensado ao PL 5773/2009

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Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional destinados ao transporte escolar e movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão e movidos a diesel e dá outras providências.

Autor

Ricardo Izar (PSD-SP)

Situação

Apensado ao PL 5773/2009

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    26/09/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6438/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional destinados ao transporte escolar e movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão e movidos a diesel e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    09/10/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-5773/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    15/10/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 16/10/13 PAG 47890 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.

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