Representação REP 23/2013

Arquivada

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Ementa: ?

Representa em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro por imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Autor:

Partido Socialismo e Liberdade

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Partido Socialismo e Liberdade
Texto original
Proposta apresentada em: 24/9/2013
Título
Conselho - RES 25/01 - CONSELHO DE ÉTICA
Resultado
Parecer

  • Data:

    24/09/2013

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Representação n. 23/2013, pelo Partido Socialismo e Liberdade, que: "Representa em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro por imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Data:

    24/09/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Numere-se. Publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. DCD de 25/09/13 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 167. Inteiro teor
    • Numere-se. Publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. DCD de 25/09/13 PÁG 03 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/09/2013

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Instauração do Processo nº 12/2013, referente à Representação nº 23/2013, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ).
    • Sorteio da listra tríplice para a escolha do relator do processo. Foram sorteados os Deputados Izalci (PSDB/DF), Sérgio Moraes (PTB/RS) e Zequinha Marinho (PSC/PA)
  • Data:

    26/09/2013

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Designado o Deputado Sérgio Moraes (PTB/RS) como relator do Processo nº 12/2013, Rep. 23/2013.
  • Data:

    30/10/2013

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Sérgio Moraes.
    • Aprovado Parecer Preliminar do Deputado Sérgio Moraes pela inadmissibilidade da Representação por ausência de justa causa. o Parecer contou com 11 votos favoráveis e nenhum contrário. Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício n. 83/2013 - CEDPA/P, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha o Processo n. 12/2013, referente à Representação n. 23/2013, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, instaurado em desfavor do Dep. Jair Bolsonaro. Informa, ainda, que aquele Colegiado, em reunião realizada no dia 30 de outubro de 2013, aprovou o Parecer Preliminar do Dep. Sérgio Moraes, pela inadmissibilidae da Representação por ausência de justa causa, nos termos do inciso III do § 4º do art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
  • Data:

    27/11/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Determino a abertura do prazo a que se refere o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se. Inteiro teor
    • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões ordinárias e de debates a partir de 28/11/2013)
  • Data:

    12/12/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    13/02/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Com o decurso in albis do prazo para recurso a que se refere o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se a Representação n. 23/2013. Publique-se. Inteiro teor
    • Arquivada