Projeto de Lei PL 6408/2013

Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências.

Entenda a proposta:

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 6408/13 institui o Estatuto das Populações Extrativistas. O texto, apresentado pelo deputado Claudio Puty (PT-PA), tem o objetivo de obrigar o poder público a promover o desenvolvimento sustentável dessas populações. O projeto define populações extrativistas como aquelas (...) Saiba mais

Autor:

Cláudio Puty (PT-PA)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Cláudio Puty (PT-PA)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/9/2013
Título
Comissão de Cultura
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 17/10/2013
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela rejeição deste.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 11/06/2014
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

  • Data:

    24/09/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6408/2013, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "PROJETO DE LEI N° 2013 (Do Dep. Claudio Puty e outros). Dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências. ". Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Cultura; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Às Comissões de Cultura; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    17/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT.
  • Data:

    17/10/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/13 PAG 48509 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    26/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • Data:

    27/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2014)
  • Data:

    15/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    21/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação, com duas emendas. Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    11/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    01/07/2014

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Designado Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA)
  • Data:

    03/07/2014

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2014)
  • Data:

    06/08/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 07/08/14, PÁG 452 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    14/10/2014

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela rejeição deste. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.