Requerimento

REQ 449/2013 CSSF

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Requer envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a fim de que adote providências para inclusão, na Declaração de Óbito, de campo que permita a identificação da morte de mulheres decorrente de situações de violência doméstica, familiar ou sexual.

Autor

Dr. Rosinha (PT-PR)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/09/2013

  • Data:

    24/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Requerimento n. 449/2013, pelos Deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a fim de que adote providências para inclusão, na Declaração de Óbito, de campo que permita a identificação da morte de mulheres decorrente de situações de violência doméstica, familiar ou sexual". Inteiro teor

  • Data:

    12/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Arquivada