Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

REC 230/2013 => PL 866/2011

Acessório de   PL 866/2011

Opine

Ementa ?

Recurso contra a apreciação conclu-siva das Comissões do Projeto de Lei nº 866, de 2011, que "Dispõe sobre a constru-ção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões, e da outras providências".

Autor

João Paulo Lima (PT-PE)

  • Data:

    17/09/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 230/2013, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE), que: "Recurso contra a apreciação conclu-siva das Comissões do Projeto de Lei nº 866, de 2011, que "Dispõe sobre a constru-ção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões, e da outras providências"". Inteiro teor
  • Data:

    18/09/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/2013.
  • Data:

    18/09/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 230/13 Inteiro teor
  • Data:

    25/09/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Data:

    01/10/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
    • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 2/10/2013.

Sua opinião sobre esta proposta