Data:
11/09/2013Andamento:
- Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CDHM, pelo Deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR). Inteiro teor
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), para dispor sobre a avaliação na educação indígena.
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