Projeto de Lei PL 6267/2013

Opine

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Proíbe o uso de animais em filmes pornográficos, dá outras providências.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6267/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que proíbe a produção, a comercialização, a exibição e a circulação de filmes pornográficos com animais. A proposta procura coibir a prática da zoofilia, ou sexo com animais. Pelo texto, (...) Saiba mais

Autor:

Ricardo Izar (PSD-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações no PLENÁRIO (PLEN)

Título
Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/9/2013
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 6267/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Proíbe o uso de animais em filmes pornográficos dá outras providências".

  • Data:

    04/09/2013

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6267/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Proíbe o uso de animais em filmes pornográficos dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    19/09/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-215/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Apense-se à(ao) PL-215/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    24/09/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/13 PÁG 42462 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2014

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9838/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação dos Projetos de Lei nº 3765/2012 e 6267/2013, ao Projeto de Lei nº 215/2007". Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 9.838/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.838/2014. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 3.765/2012 e 6.267/2013 do Projeto de Lei n. 215/2007, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.765/2012 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Ainda, distribua-se o Projeto de Lei n. 6.267/2013 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.267/2013: Às CMADS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]” Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à republicação.
  • Data:

    08/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.
  • Data:

    08/04/2014

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9975/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 6.267, de 2013, do Sr. Ricardo Izar, que "Proíbe o uso de animais em filmes pornográficos, dá outras providências"". Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
  • Data:

    23/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    07/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ)
  • Data:

    27/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Felipe Bornier Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Deputado Felipe Bornier, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    02/07/2014

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), Dep. Maria Lucia Prandi (PT-SP) e Dep. Sarney Filho (PV-MA).
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • Complementação de voto pelo Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    18/07/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    23/07/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ)
  • Data:

    04/08/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 05/08/14, PÁG 532 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    29/10/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ). Inteiro teor
  • Data:

    17/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ)
  • Data:

    03/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com a Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    03/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em Avulso - Letra A.
  • Data:

    16/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
  • Data:

    19/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma de Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    11/06/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/06/15 PÁG 817 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    29/07/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2572/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia das porposições relacionadas a assuntos de relevante interesse nacional, tendo em vista que entre os dias 11 e 13 de agosto, acontecerá no gramado do Congresso Nacional o Acompanhamento animal, evento promovido por ativistas e protetores que reunirá em torno de 1000 (mil) pessoas". Inteiro teor
  • Data:

    10/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Req. n. 2.572/2015, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 3.141/2012 e n. 3.142/2012; à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 1.376/2003 e n. 5.284/2009 e o Projeto de Resolução de Criação de CPI n. 204/2013; à Comissão de Finanças e Tributação, colegiado em que se encontra pendente de apreciação o Projeto de Lei n. 7.947/2014; à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 6.799/2013, n. 1.365/2015, n. 616/2015 e n. 1.855/2015; à Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 3.490/2012, n. 1.738/2011, n. 6.800/2013, n. 7.941/2014; e à Comissão de Viação e Transportes, colegiado em que se encontra pendente de apreciação o Projeto de Lei n. 466/2015. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    24/08/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5119/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 6267/2013". Inteiro teor
  • Data:

    04/10/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5259/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 6267/2013". Inteiro teor

Siga esta proposta

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?

Sua opinião sobre esta proposta