Requerimento REQ 432/2013 CSSF

Câmara dos Deputados

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• Informação das Reuniões

• Data:

  04/09/2013

  Andamento:

  Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 432/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer envio de Indicação ao Poder Judiciário, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça, para a adoção de providências para viabilizar apreciação de Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei Maria da Penha, em regime de plantão no estado do Amapá. ". Inteiro teor

• Data:

  18/09/2013

  Andamento:

  Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Deputados João Ananias, Eleuses Paiva, Colbert Martins e Geraldo Resende.

• Data:

  12/03/2015

  Andamento:

  Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

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