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Data:
02/09/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Representação n. 22/2013, pelo Partido Socialista Brasileiro, que: "Representa contra o Deputado Natan Donadan por quebra de decoro parlamentar". Inteiro teor
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Data:
02/09/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
- Encaminhada à publicação no DCD de 03/09/13 PÁG 37512 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/09/2013Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Instaurado o processo no Conselho de Ética.
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Data:
12/09/2013Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Designado como relator o Deputado José Carlos Araújo, PSD/BA.
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Data:
25/09/2013Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Aprovado o Parecer Preliminar do Deputado José Carlos Araújo pela admissibilidade da Representação em desfavor do Deputado Natan Donadon.
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Data:
13/11/2013Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Oitiva de 2 testemunhas requeridas pela defesa: Srs. Francisco Edinor Batista Dantas e Givaldo Rodrigues de Melo.
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Data:
19/11/2013Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Oitiva da última testemunha da defesa - Sr. Gilson César Stefanes.
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Data:
27/11/2013Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Aprovado por unanimidade (13 votos) o Parecer do Deputado José Carlos Araújo pela perda do mandato do Deputado Natan Donadon. Inteiro teor
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Data:
03/12/2013Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Prazo que o Representado tem para apresentação de recurso à CCJC - de 03/12/13 a 09/12/13 - 05 dias úteis.
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Data:
09/12/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Recurso n. 263/2013, pelo Deputado Natan Donadon, que: "Recorre da decisão proferida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa que deu procedência à Representação formulada pelo Partido Socialista Brasileiro". Inteiro teor
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Data:
10/12/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Recurso n. 263: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se o Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.".
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Data:
17/12/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Publique-se e submeta-se ao Plenário, na forma do art. 14, § 4º, VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
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Data:
17/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação: Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar à Rep 22/2013 e Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Recurso 263/2013 publicados em avulso e no DCD de 18/12/13, PÁG 03, COL 01 Letra A - Suplemento A Inteiro teor
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Data:
12/02/2014Andamento:
Plenário (PLEN) - 20:22:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão, em turno único, da Representação nº 22 de 2013, que representa contra o Dep. Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. DCD de 13/02/14, PÁG 193 COL 01. Inteiro teor
- Exposição do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
- Exposição do Sr. Michel Saliba Oliveira, advogado do Dep. Natan Donadon.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Sim: 467; Abst.: 01; Total de votos: 468. Votação
- Leitura da Resolução que consubstancia a decisão do Plenário. DCD 13/02/14 PAG 03 COL 01 SUPL. Inteiro teor
- Promulgada a Resolução nº 53 de 2014. DCD de 13/02/14, PÁG 02 COL 01. Suplemento ao nº 12. Inteiro teor
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