Projeto de Lei

PL 6218/2013

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6218/13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que eleva o subsídio mensal de ministro da corte para R$ 30.658,42 a partir de 2014. O valor atual recebido pelos ministros é de R$ 28.059,29. Esse montante representa o (...) Saiba mais

Autor

Supremo Tribunal Federal

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Supremo Tribunal Federal
Texto original
Proposta apresentada em: 29/8/2013
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
Parecer
Chegou à comissão em: 11/09/2013
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 6218/2013, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal. ".
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    29/08/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebida a MSC nº 47/2013, do Supremo Tribunal Federal, que submete à deliberação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Inteiro teor
  • Data:

    29/08/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6218/2013, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal. ". Inteiro teor
  • Data:

    04/09/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    05/09/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39057 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    11/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    12/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
  • Data:

    14/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    22/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • Data:

    07/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício n. 26/14 , do Deputado Benjamin Maranhão, Presidente da Comissão do Trabalho de Administração e Serviço Público. comunicando que declarou prejudicado o Projeto de Lei n. 6.218/2013, nos termos do art. 163, inciso I, c/c o art. 164, caput, do RICD.
  • Data:

    11/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado ao Ofício n. 26/14, da CTASP, conforme o seguinte teor: “Arquive-se o Projeto de Lei n. 6.218/2013, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se ao autor”. Inteiro teor
    • Arquivado
  • Data:

    11/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolução à CCP, declarada a prejudicialidade.
  • Data:

    15/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Of. n. 161/2015-GP, do Min. Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, no qual acusa o recebimento do Of. n. 1009/2015/SGM/P, que informa sobre o arquivamento do PL n. 6.218/2013, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
  • Data:

    20/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado ao Of. 161/2015-GP, do seguinte teor: "Publique-se. Junte-se aos autos."

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