Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 1258/2013

e seus apensados
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Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política.

Autor

José Guimarães (PT-CE)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: José Guimarães (PT-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 28/08/2013
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 24/11/2021
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1258/2013, pelos Deputados José Guimarães (PT-CE) e outros, que: ""Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política"".
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Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    28/08/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1258/2013, pelos Deputados José Guimarães (PT-CE) e outros, que: ""Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política"". Inteiro teor

  • Data:

    28/08/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/13 PÁG 37064 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    28/08/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Relatório de Conferência de Assinaturas do PDC 1258/13 Inteiro teor
    • Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    30/08/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    05/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

  • Data:

    05/09/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
    • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 06/09/13 PÁG 39155 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    23/09/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    05/11/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2015. Inteiro teor

  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-332/2015. Inteiro teor

  • Data:

    20/02/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à republicação. Avulso Inicial

  • Data:

    11/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-902/2015. Inteiro teor

  • Data:

    24/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    17/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

  • Data:

    07/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Requerimento n. 39/2015, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PDC nº 1.258 de 2013 e apensados". Inteiro teor
    • Encaminhada solicitação de informação ao Ministério da Fazenda.

  • Data:

    28/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebida a Resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-220/2019. Inteiro teor

  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019. Inteiro teor

  • Data:

    15/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    14/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

  • Data:

    08/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.258/2013, e dos PDCs nºs 1.286/2013, 1.508/2014, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    10/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

  • Data:

    11/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

  • Data:

    23/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 2452/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral acerca do impacto orçamentário e financeiro, na forma de estimativa da diminuição de receita ou do aumento de despesa, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.258 de 2013, que dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política". Inteiro teor

  • Data:

    24/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

  • Data:

    24/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PDC-1286/2013, PDC-1508/2014 apensadas.

  • Data:

    24/11/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    25/11/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 26/11/2021, Letra A.

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