Data:
26/08/2013Andamento:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1221/2013, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à LTP Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo". Inteiro teor
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Data:
27/08/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Originada da TVR-635/2013
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Data:
28/08/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
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Data:
03/09/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
03/09/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/13 PÁG 37959 COL 02. Inteiro teor
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Data:
06/09/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)
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Data:
21/08/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Mentor (PT-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
11/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 00:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
13/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
17/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18 11 14, Letra A, PAG 129 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/11/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2014).
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Data:
04/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
05/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1993/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
09/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
11/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Décio Lima (PT-SC)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
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Data:
10/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
20/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 41/15/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
08/02/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 04/2017. DOU 09/02/17 PÁG 01 COL 03.
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Data:
09/02/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 37/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado