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Data:
16/08/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6125/2013, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
04/09/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
05/09/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39037 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/10/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
09/10/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SDD-PE)
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Data:
11/10/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2013)
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Data:
24/10/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/11/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CDC cópia do Ofício GB/1809/13 - Dep. Jerônimo Goergen encaminhando documento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul - CREA/RS.
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Data:
18/03/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
02/04/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
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Data:
29/04/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
14/05/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
15/05/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvido ao Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
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Data:
27/05/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Marco Tebaldi Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
12/11/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
19/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
19/11/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebimento pela CDU.
- Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
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Data:
20/11/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2014)
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Data:
21/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 22 11 14, Letra A, PAG 89 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/12/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
03/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 126/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-126/2015. Inteiro teor
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Data:
11/03/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
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Data:
04/05/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
11/05/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS)
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Data:
10/11/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
17/11/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
23/11/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator Substituto, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
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Data:
23/11/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Heuler Cruvinel Inteiro teor
- Parecer do Relator Substituto, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
23/11/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado unanimemente o Parecer do Relator Substituto, Deputado Heuler Cruvinel, que acolheu integralmente o Parecer do Relator, Deputado Sérgio Moraes.
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Data:
24/11/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
24/11/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
28/11/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 29/11/16, PÁG 89 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
10/11/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
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Data:
13/11/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2017)
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Data:
28/11/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/10/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcos Rogério, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019. Inteiro teor
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Data:
20/08/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
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Data:
25/08/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2021)
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Data:
08/09/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Foi apresentada uma emenda.
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Data:
13/12/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Inteiro teor
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Data:
01/11/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
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Data:
03/11/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/11/2023)
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Data:
21/11/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/11/2023 a 21/11/2023). Foi apresentada uma emenda.