Projeto de Lei PL 6099/2013

Apensado ao PL 6224/2005

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Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para as vans alocadas ao transporte escolar, nas condições que determina.

Apensado ao PL 6224/2005

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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
14/08/2013
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6099/2013, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para as vans alocadas ao transporte escolar, nas condições que determina". Inteiro teor
Data:
28/08/2013
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se ao PL-6224/2005.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Data:
04/09/2013
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/13 PÁG 38288 COL 02. Inteiro teor
Data:
04/09/2013
Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- Recebimento pela CFT.
Data:
03/02/2015
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 158/2015, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
Data:
09/02/2015
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-158/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
Data:
21/02/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2019. Inteiro teor