Projeto de Lei PL 6095/2013

e seus apensados
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Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade.

Entenda a proposta:

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6095/13, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que busca dar atendimento prioritário aos jovens no Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta inclui, na lei que criou o programa (Lei 11.977/09), o atendimento prioritário a famílias com (...) Saiba mais

Autor:

Valadares Filho (PSB-SE)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Título
Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/8/2013
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 16/05/2018
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 29/08/2013
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

  • Data:

    14/08/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6095/2013, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade". Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    29/08/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/13 PÁG 37252 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    29/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Recebimento pela CDU.
  • Data:

    11/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ)
  • Data:

    12/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013)
  • Data:

    26/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    16/10/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    26/02/2014

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    12/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS)
  • Data:

    17/03/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    19/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, pela aprovação deste, do PL 6511/2013, e do PL 7219/2014, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2014)
  • Data:

    18/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015. Inteiro teor
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015. Inteiro teor
  • Data:

    09/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
  • Data:

    15/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 6511/2013, e do PL 7219/2014, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1978/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requeiro, nos termos do Art. 32, alínea "t" do inciso XVII, combinado com o art. 139, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio para apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família, do Projeto de Lei Nº 6.095, de 2013, de autoria do Deputado Valadares Filho". Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    12/06/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro o Requerimento n. 1.978/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.095/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.095/2013: À CSSF, CDU e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CDU, Memorando nº 122/2015 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Devolução à CCP, em virtude do deferimento do Requerimento n. 1.978/2015.
  • Data:

    17/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6511/2013, PL-7219/2014 apensadas.
  • Data:

    15/03/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    10/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
  • Data:

    11/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2016)
  • Data:

    25/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    16/05/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6449/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)". Inteiro teor
  • Data:

    30/05/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 6.449/2017, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido no que relativo ao Projeto de Lei n. 7.661/2014, porque a proposição está arquivada definitivamente, nos termos do art. 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.449/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 4.698/2009, 7.664/2010, 185/2011, 1.183/2011, 2.567/2011, 5.854/2013, 6.095/2013, 103/2015, 412/2015, 2.029/2015, 2.858/2015, 2.900/2015 e 3.145/2015, para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.095/2013: À CIDOSO, à CSSF, à CDU e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
  • Data:

    31/05/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CSSF o Memo nº 95/2017 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    08/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Devolução à CCP, conforme solicitação constante do Memo 95/2017.
  • Data:

    08/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-6511/2013, PL-7219/2014, PL-4601/2016 apensadas.
  • Data:

    13/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP)
  • Data:

    14/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2017)
  • Data:

    29/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    06/11/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    30/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação parcial deste, e pela aprovação do PL 6511/2013, do PL 7219/2014, do PL 4601/2016, e do PL 8945/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    01/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2017)
  • Data:

    01/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    13/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP)
  • Data:

    24/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação parcial deste, e pela aprovação do PL 6511/2013, do PL 7219/2014, do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    16/05/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    16/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6511/2013, PL-7219/2014, PL-4601/2016, PL-8945/2017, PL-9149/2017 apensadas.
  • Data:

    16/05/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 17/05/18 PÁG 579 COL 01., Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019. Inteiro teor
  • Data:

    09/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • Data:

    10/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)
  • Data:

    22/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

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