Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

TVR 2384/2002

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Ementa ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de junho de 2002, que outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural de Colorado para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colorado, Estado do Paraná.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 2405/2002

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 19/6/2002

Regime de Tramitação

Urgência (art. 223, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    19/06/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
  • Data:

    25/06/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    26/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-496/2002.
    • Encaminhado à CCTCI
  • Data:

    26/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    29/10/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. José Rocha
  • Data:

    06/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Rocha
    • Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado à CCP para guarda.
    • Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
  • Data:

    22/11/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformada no PDC 2405/2002

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