Data:
07/08/2013Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6037/2013, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Acrescenta art. 33-A à Lei 9.504/97 para proibir a divulgação de sondagens ou enquetes eleitorais que não sigam os padrões definidos na legislação". Inteiro teor
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Data:
23/08/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
27/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/13 PÁG 36720 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/08/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
24/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 593/2015, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
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Data:
25/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-593/2015. Inteiro teor
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Data:
23/04/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
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Data:
01/07/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
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Data:
01/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do Parecer do Relator, Deputado Ricardo Barros, pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
03/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 11/09/15, PÁG 551 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
11/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/09/2015).
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Data:
23/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
27/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (injuridicidade). DCD de 29/09/15 PÁG 93 COL 01. Inteiro teor
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