Projeto de Lei

PL 6037/2013

Arquivada

Ementa ?

Acrescenta art. 33-A à Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de sondagens ou enquetes eleitorais que não sigam os padrões definidos na legislação.

Entenda a proposta

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6037/13, do deputado José Stédile (PSB-RS), que proíbe a divulgação de sondagens ou enquetes eleitorais que não sigam os padrões técnicos definidos na legislação. Atualmente, há apenas uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre divulgação de enquetes (...) Saiba mais

Autor

Jose Stédile (PSB-RS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 7/8/2013
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 27/08/2013
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 6037/2013, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Acrescenta art. 33-A à Lei 9.504/97 para proibir a divulgação de sondagens ou enquetes eleitorais que não sigam os padrões definidos na legislação".
Ver mais
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    07/08/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6037/2013, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Acrescenta art. 33-A à Lei 9.504/97 para proibir a divulgação de sondagens ou enquetes eleitorais que não sigam os padrões definidos na legislação". Inteiro teor
  • Data:

    23/08/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    27/08/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/13 PÁG 36720 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    24/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 593/2015, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
  • Data:

    25/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-593/2015. Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
  • Data:

    01/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
  • Data:

    03/09/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    10/09/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 11/09/15, PÁG 551 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    11/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/09/2015).
  • Data:

    23/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    27/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (injuridicidade). DCD de 29/09/15 PÁG 93 COL 01. Inteiro teor