Projeto de Lei PL 6033/2013 PL 6033/2013

e seus apensados

Apensado ao PL 6022/2013

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Ementa ?

Revoga a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.

Autor

Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Situação

Apensado ao PL 6022/2013

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    06/08/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6033/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Revoga a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013". Inteiro teor
  • Data:

    21/08/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-6022/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-6055/2013. Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensado ao PL 6022/13, e no DCD de 29/08/13 PÁG 37037 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6022/2013
  • Data:

    21/10/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CSSF cópia do Ofício 1221/13 - Deputado Alceu Moreira, encaminhando material da Rede Nacional em Defesa da Vida, que pede atenção especial ao Projeto de Lei nº 6033/13, apensado ao de nº 6022/13.
  • Data:

    03/06/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 10373/2014, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6033/2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual"". Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10413/2014, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL), que: "Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.033 de 2013, de autoria do Sr. Deputado Eduardo Cunha - PMDB/R.J, que revoga a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a qual dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual". Inteiro teor
  • Data:

    02/07/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10502/2014, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6033/2013, que revoga a Lei nº 12.845, de 2013". Inteiro teor
  • Data:

    07/08/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10644/2014, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PL nº 6.033, de 2013". Inteiro teor
  • Data:

    10/09/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado nos Requerimentos n. 10.373/2014, n. 10.502/2014 e n. 10.644/2014, do seguinte teor: "Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se."
  • Data:

    11/11/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10790/2014, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6033/13, que revoga a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013". Inteiro teor
  • Data:

    13/11/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 10.790/2014, conforme despacho do seguinte teor: 'Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 6.033/2013, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 6.022/2013, encontra-se pendente de parecer. Publique-se".
  • Data:

    04/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-6022/2013

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