Requerimento REQ 12/2013 PL003711 => PL 37/2011

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Arquivada

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Ementa: ?

Requer a constituição de um Grupo de Trabalho para estudar a legislação comparada e debater, in loco, com autoridades de outros países.

Autor:

Jaime Martins (PR-MG)

Situação:

Arquivada

  • Data:

    05/08/2013

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", e apensados (MINERAÇÃO) (PL003711 )
    • Apresentação do Requerimento n. 12/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a constituição de um Grupo de Trabalho para estudar a legislação comparada e debater, in loco, com autoridades de outros países". Inteiro teor