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Arquivada
Data:
02/08/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 310/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pela lJnião aos Municípios, nos exercícios de 2013 e 2014, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos municípios'". Inteiro teor
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6020/2013, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Municípios, nos exercícios de 2013 e 2014, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos municípios". Inteiro teor
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Data:
02/08/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 03/08/2013 a 16/09/2013. Sobresta a pauta a partir de: 17/09/2013.
- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF. Inteiro teor
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Data:
02/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CCJC.
- Encaminhado à CFT.
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso.
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Data:
02/08/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Prazo de emendamento em plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2013, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.
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Data:
05/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/13 PAG 32464 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/08/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
05/08/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
07/08/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
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Data:
09/08/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
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Data:
14/08/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
- Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
14/08/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar
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Data:
14/08/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
14/08/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 8367/2013, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Retirada de Tramitação da emenda de plenário nº 01, de minha autoria, apresentada ao PL nº 6.020/2013". Inteiro teor
- Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
- Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 2 (duas) emendas.
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Data:
15/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFT e CCJC cópia da Emenda de Plenário nº 2
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Data:
15/08/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Onofre Santo Agostini Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de Plenário. Inteiro teor
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Data:
20/08/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 8367/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 1/2013 oferecida ao Projeto de Lei n. 6.020/2013, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
20/08/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
21/08/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar
- Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 2 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar
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Data:
21/08/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer à Emenda de Plenario, do Relator Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário 2/2013. Inteiro teor
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
21/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Emenda de Plenário e Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 22/08/13, PÁG 35800 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
04/09/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
05/09/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 06/09/13, PÁG 39234 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
20/09/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Projeto de Lei n. 6.020/2013, conforme o seguinte teor: “Declaro prejudicado, nos termos do art. 163, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 6.020/2013, em face da promulgação da Lei n. 12.859, de 10 de setembro de 2013, que “dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Municípios, os exercícios de 2013 e 2014, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos municípios”. Publique-se.” Inteiro teor
- Arquivado nos termos do art. 164, §4º, do RICD (prejudicialidade)
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Data:
30/01/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor
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