Requerimento REQ 6/2013 PL003711 => PL 37/2011

Acessório de PL 37/2011

Arquivada

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Ementa: ?

Requer a realização de audiência pública com representantes de movimentos sociais e entidades federais para discussão do mérito do PL 37/2011 e da proposta do novo Código de Mineração e dos possíveis impactos socioambientais nas comunidades afetadas por esta atividade econômica, seus trabalhadores e no meio ambiente.

Autor:

Fernando Ferro (PT-PE)

Situação:

Arquivada