Requerimento REQ 5/2013 PL003711 => PL 37/2011

Acessório de PL 37/2011

Arquivada

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Ementa: ?

Requer a realização de Encontro Regional na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, para debater sobre o PL 37/2011 e PL 5806/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais.

Autor:

Carlos Magno (PP-RO)

Situação:

Arquivada