Projeto de Lei PL 6006/2013 PL 6006/2013

e seus apensados

Apensado ao PL 5958/2013

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Ementa ?

Dispõe sobre a doação de alimentos às instituições de caridade.

Autor

Comissão de Legislação Participativa

Situação

Apensado ao PL 5958/2013

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    18/07/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6006/2013, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Dispõe sobre a doação de alimentos às instituições de caridade". Inteiro teor
  • Data:

    18/07/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Originada da SUG-69/2013
  • Data:

    16/08/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-5958/2013. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar sujeita à apreciação do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    20/08/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/13 PÁG 35192 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    20/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    10/06/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    08/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    09/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    17/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    14/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-5958/2013
  • Data:

    11/05/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    06/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5958/2013
  • Data:

    06/11/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    18/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5958/2013
  • Data:

    03/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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