Projeto de Lei

PL 5982/2013

Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para estabelecer percentual mínimo de aplicação obrigatória de recursos em crédito rural; destina parte dos recursos da exigibilidade bancária ao financiamento de atividades agropecuárias ou agrossilvipastoris na região do semiárido; e dá outras providências.

Autor

Sandra Rosado (PSB-RN)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Sandra Rosado (PSB-RN)
Texto original
Proposta apresentada em: 17/07/2013
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
Parecer
Chegou à comissão em: 27/08/2013
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    17/07/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5982/2013, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para estabelecer percentual mínimo de aplicação obrigatória de recursos em crédito rural; destina parte dos recursos da exigibilidade bancária ao financiamento de atividades agropecuárias ou agrossilvipastoris na região do semiárido; e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    26/08/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    27/08/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/13 PÁG 36694 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    27/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    03/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
  • Data:

    04/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2013)
  • Data:

    19/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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