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Arquivada
Data:
16/07/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o ofício nº 1668/2013 do Senado Federal que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2011, constante dos autógrafos juntos, que "Altera os arts. 60 e 61 da Constituição Federal para ampliar a participação popular em iniciativa legislativa." Inteiro teor
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Data:
16/07/2013Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 286/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera os arts. 60 e 61 da Constituição Federal para ampliar a participação popular em iniciativa legislativa". Inteiro teor
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Data:
16/07/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PEC-194/2003. Inteiro teor
- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a este a PEC-194/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PEC-194/2003. Inteiro teor
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Data:
28/08/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a este a PEC-194/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PEC-194/2003. Inteiro teor
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Data:
02/09/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/13 PÁG 37432 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/09/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC, com as proposições PEC-201/2003, PEC-203/2007, PEC-194/2003 apensadas.
- Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
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Data:
03/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 201/2003, da PEC 203/2007 e da PEC 194/2003, apensadas. Inteiro teor
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Data:
08/04/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CCJC, o projeto reconstituído.
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Data:
11/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PEC-5/2015. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PEC-5/2015. Inteiro teor
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Data:
18/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
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Data:
12/12/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PEC-284/2016. Inteiro teor
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Data:
05/12/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
17/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
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Data:
08/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela admissibilidade da PEC 201/2003, da PEC 203/2007, da PEC 194/2003, e da PEC 5/2015, apensadas, e pela inadmissibilidade desta e da PEC 284/2016, apensada. Inteiro teor
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Data:
28/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Alencar Santana Braga.
- Encaminharam a votação do Requerimento de retirada de pauta, o Deputado Alencar Santana Braga e a Deputada Bia Kicis.
- Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta.
- Dispensada a leitura do Parecer.
- Vista ao Deputado Alencar Santana Braga.
- Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
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Data:
03/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
- Encerrada a Discussão.
- Encaminhou a Votação do Parecer o Deputado Pompeo de Mattos.
- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
10/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD do dia 11/09/19 PÁG 564, Letra A. Inteiro teor
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Data:
12/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Proposição sujeita a arquivamento, nos termos do art. 58, § 1º, c.c. os arts. 202, § 1º, e 54, I, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD: PEC n. 286/2013, com parecer pela inadmissibilidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/09/2019).
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Data:
24/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/09/2019 20:34:00. Não foram apresentados recursos.
- Arquivado nos termos do inciso I do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 e com § 1º do art. 202, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD (Parecer pela Inadmissibilidade).
- Desapensação automática das Propostas de Emenda à Constituição nºs 194/2003 e 5/2015, apensadas, em face do arquivamento da PEC 286/2013, principal, nos termos do inciso I do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 e com § 1º do art. 202, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD (Parecer pela Inadmissibilidade).
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Data:
04/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício nº 376/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. Inteiro teor
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