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Data:
12/07/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5957/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que 'dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências'". Inteiro teor
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Data:
12/07/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício nº 1616/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 764, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que 'dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências"'. Inteiro teor
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Data:
07/08/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este oPL-7605/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7605/2010. Inteiro teor
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Data:
12/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CINDRA.
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/13 PÁG 33385 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/08/2013Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Recebimento pela CINDRA, com as proposições PL-1048/2011, PL-3026/2011, PL-7605/2010 apensadas.
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Data:
14/08/2013Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
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09/09/2013Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC). Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.957/2013, com emenda, e pela rejeição do PL 1048/2011, do PL 3026/2011, e do PL 7605/2010, apensados. Inteiro teor
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Data:
11/09/2013Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por unanimidade o Parecer.
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Data:
17/09/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-1048/2011, PL-3026/2011, PL-7605/2010 apensadas.
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Data:
17/09/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
19/09/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 20/09/2013, Letra A.
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Data:
02/10/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE)
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31/10/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CINDRA, com emenda, e pela rejeição do PL 1048/2011, do PL 3026/2011, e do PL 7605/2010, apensados. Inteiro teor
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Data:
13/11/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Miguel Corrêa.
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Data:
19/11/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
27/11/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
28/11/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1048/2011, PL-3026/2011, PL-7605/2010 apensadas.
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Data:
02/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 03/12/13 PÁG 57152 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
05/12/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
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Data:
03/06/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Devanir Ribeiro Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela adequação orçamentária do PL nº 5.957/13, nos termos do Substitutivo; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 7.605/10 e 1.048/11,apensados; e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.026/11, apensado, das Emendas das Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.957/13, nos termos do substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 7.605/10 e 1.048/11, apensados. Inteiro teor
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Data:
04/06/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Devanir Ribeiro Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.957/13, com Substitutivo; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 7.605/10 e 1.048/11, apensados, e da emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.026/11, apensado, e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústrial e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.957/13, da emenda da CINDRA, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 7.605/10 e 1.048/11, apensados. Inteiro teor
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Data:
17/04/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
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Data:
01/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 2024/2015, pelo Deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT), que: "Requer urgência para a votação do PL 5957/2013, que altera aLei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que 'dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências'". Inteiro teor
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Data:
10/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Requerimento n. 2024/2015, conforme o seguinte teor: "Nego seguimento, por não conter número mínimo de assinaturas nos termos do artigo 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se, oficie-se ao primeiro requerente e, após, arquive-se".
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Data:
21/10/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.957/13, dos PL's nºs 7.605/2010, 1.048/2011, 3.026/2011, 8.172/2014, apensados, da emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.957/13 e da emenda da CDEIC, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 7.605/2010, 1.048/2011, 3.026/2011, 8.172/2014, apensados e da emenda da CINDRA. Inteiro teor
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29/10/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
03/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.957/13, dos PL's nºs 7.605/2010, 1.048/2011, 3.026/2011, 8.172/2014, apensados, da emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.957/13 e da emenda da CDEIC, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 7.605/2010, 1.048/2011, 3.026/2011, 8.172/2014, apensados e da emenda da CINDRA. Inteiro teor
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Data:
04/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.957/13, dos PL's nºs 7.605/2010, 1.048/2011, 3.026/2011, 8.172/2014, apensados, da emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.957/13 e da emenda da CDEIC, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 7.605/2010, 1.048/2011, 3.026/2011, 8.172/2014, apensados e da emenda da CINDRA. Inteiro teor
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Data:
05/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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16/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
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Data:
17/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 16:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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18/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.957/13, dos PL's nºs 7.605/2010, 1.048/2011, 3.026/2011, 8.172/2014, apensados, da emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.957/13 e da emenda da CDEIC, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 7.605/2010, 1.048/2011, 3.026/2011, 8.172/2014, apensados e da emenda da CINDRA. Inteiro teor
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Data:
18/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer lido pelo Relator.
- Vista conjunta aos Deputados Alexandre Leite, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
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Data:
24/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
25/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Inteiro teor
- Apresentação do Destaque n. 1 CFT, pela Bancada do DEM.
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25/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Alexandre Leite, Paulo Azi, Giuseppe Vecci e Pepe Vargas, ressalvado o destaque. Apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino.
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02/12/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAUDERNEY AVELINO, ALEXANDRE LEITE, PAULO AZI, GIUSEPPE VECCI E PEPE VARGAS, EM 25/11/2015, REJEITADO O DESTAQUE EM 02/12/2015.
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Data:
02/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1048/2011, PL-3026/2011, PL-7605/2010, PL-8172/2014 apensadas.
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03/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
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04/12/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 05/12/15, PÁG 101 COL 01, Letra C. Inteiro teor
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Data:
08/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 90/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requeiro a retirada de tramitação do parecer ao PL nº 5.957 de 2013". Inteiro teor
- Com fundamento no artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro o Requerimento 90/2015/CCJC, de autoria do Deputado Paes Landim, que solicita a retirada do Parecer apresentado em 7 de dezembro de 2015. Inteiro teor
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Data:
08/12/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3703/2015, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 5.957 de 2013, a fim de incluir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na análise da proposição". Inteiro teor
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08/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1048/2011, do PL 3026/2011, do PL 8172/2014 e do PL 7605/2010, apensados; da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
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Data:
09/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paes Landim, pelo Deputado Valtenir Pereira.
- Vista conjunta aos Deputados Altineu Côrtes, Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca.
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Data:
15/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
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Data:
15/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
16/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ). Inteiro teor
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