Data:
03/07/2013Andamento:
- Apresentação da Emenda de Plenário n. 365/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). Inteiro teor
Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.
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