Data:
03/07/2013Andamento:
- Apresentação da Emenda de Plenário n. 217/2013, pelo Deputado Padre João (PT-MG). Inteiro teor
Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.
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