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Arquivada
Data:
02/07/2013Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5868/2013, pelo Deputado Luiz de Deus (DEM-BA), que: "Altera os arts. 2º, 8º e 26 da Lei nº. 9478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo". Inteiro teor
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Data:
11/07/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
12/07/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/7/13 PÁG 31303 COL 01. Inteiro teor
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Data:
15/07/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Recebimento pela CME.
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Data:
15/08/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Designado Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP)
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Data:
16/08/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2013)
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Data:
28/08/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/03/2014Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
27/03/2014Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
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Data:
21/05/2014Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
28/05/2014Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
08/09/2015Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Devolução à CCP
- Devolução à CCP