Projeto de Lei PL 5868/2013

Arquivada

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Ementa: ?

Altera os arts. 2º, 8º e 26 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.

Entenda a proposta:

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5868/13, do deputado Luiz de Deus (DEM-BA), que obriga a União a assegurar que todos os estados e o Distrito Federal disponham de gás natural. A Constituição Federal atribuiu à União o monopólio legal para as (...) Saiba mais

Autor:

Luiz de Deus (DEM-BA)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Luiz de Deus (DEM-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 2/7/2013
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto.
Parecer
Chegou à comissão em: 15/07/2013
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    02/07/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5868/2013, pelo Deputado Luiz de Deus (DEM-BA), que: "Altera os arts. 2º, 8º e 26 da Lei nº. 9478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo". Inteiro teor
  • Data:

    11/07/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    12/07/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/7/13 PÁG 31303 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    15/07/2013

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME.
  • Data:

    15/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP)
  • Data:

    16/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2013)
  • Data:

    28/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    27/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
  • Data:

    21/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    08/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Devolução à CCP
    • Devolução à CCP