Sugestão

SUG 79/2013 CLP

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Sugere projeto de lei que dispõe sobre a proibição de intervenção estatal em organizações religiosas e dá outras providências.

Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas

Transformada no PL 2909/2015

Título: Autor: Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas; Proposta apresentada em: 27/6/2013

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

Data:
27/06/2013
Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
- Apresentação da Sugestão n. 79/2013, pela Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas, que: "Sugere projeto de lei que dispõe sobre a proibição de intervenção estatal em organizações religiosas e dá outras providências". Inteiro teor
Data:
03/07/2013
Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
- Designado Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA)
Data:
18/03/2014
Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
- Devolvida sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
Data:
24/04/2015
Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Inteiro teor
Data:
19/08/2015
Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Data:
04/09/2015
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Transformado no PL-2909/2015 Inteiro teor