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Arquivada
Data:
19/06/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5791/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Acrescenta o art. 117-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação de veículos locados pela administração pública". Inteiro teor
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Data:
02/07/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
03/07/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/13 PÁG 28138 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/07/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
10/07/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA)
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Data:
12/07/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2013)
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Data:
08/08/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/10/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
16/10/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
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Data:
20/11/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
27/11/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Vista ao Deputado Newton Cardoso.
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Data:
03/12/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
20/08/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.
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