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Arquivada
Data:
05/06/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5713/2013, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ". Inteiro teor
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Data:
25/06/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
28/06/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/6/13 PAG 27232 COL 01. Inteiro teor
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Data:
01/07/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
17/07/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
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Data:
18/07/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2013)
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Data:
14/08/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/03/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
10/04/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
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Data:
20/05/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Requerimento n. 312/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicitação de estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei n° 5.713, de 2013, de autoria do Deputado Sérgio Zveiter". Inteiro teor
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Data:
29/07/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebida resposta do Ministério da Fazenda ao Req. 132 e encaminhada ao relator. Inteiro teor
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Data:
29/10/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 210/2015, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 442, de 2014; Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2014; Projeto de Lei Complementar nº 350, de 2013; Projeto de Lei nº 8.237, de 2014; Projeto de Lei nº 7.953, de 2014; Projeto de Lei nº 6.133, de 2013; Projeto de Lei nº 5.992, de 2013; Projeto de Lei nº 5.692, de 2013; Projeto de Lei nº 5.714, de 2013; Projeto de Lei nº 5.713, de 2013; Projeto de Lei nº 5.175, de 2013; e, Projeto de Lei nº 5.173, de 2013. ". Inteiro teor
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Data:
10/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2015. Inteiro teor
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Data:
07/07/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
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Data:
21/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Requerimento n. 112/2015, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ". Inteiro teor
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Data:
27/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda
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Data:
04/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2931/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 5713/2013, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
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Data:
07/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Defiro o Requerimento n. 2.931/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.713/2013, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.713/2013: À CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
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Data:
13/10/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
- Devolução à CCP
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Data:
14/10/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebimento pela CDU.
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Data:
21/10/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)
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Data:
21/10/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebida resposta do Ministério da Fazenda. Inteiro teor
- Recebida resposta do Ministério da Fazenda. Inteiro teor
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Data:
22/10/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015)
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Data:
22/10/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhada cópia da resposta do Ministério da Fazenda ao gabinete da Deputada Tereza Cristina.
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Data:
04/11/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/12/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
05/05/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
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Data:
15/06/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
21/06/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Cacá Leão.
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Data:
06/07/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não apreciado em virtude da ausência do Relator.
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Data:
13/07/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Não deliberado em virtude da ausência do Relator.
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Data:
02/08/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator Substituto, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Aprovado o Parecer do Relator Substituto.
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Data:
02/08/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDU, pelo Dep. Hildo Rocha Inteiro teor
- Parecer do Relator Substituto, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
03/08/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
03/08/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
04/08/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 05/08/16 PÁG 36 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
17/08/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5064/2016, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer novo despacho junto PL 5713/2013, a fim de incluir a tramitação do Projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS". Inteiro teor
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Data:
23/08/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
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Data:
26/08/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 5.064/2016, conforme despacho de seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 5.064/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.713/2013, para incluir o exame pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.713/2013: À CMADS, à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor
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Data:
30/08/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFT, Memo nº 232/16-COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
30/08/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Devolução à CCP
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Data:
31/08/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS.
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Data:
22/09/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
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Data:
23/09/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2016)
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Data:
10/10/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/04/2017Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)