Emenda de Plenário

EMP 6/2013 => PLP 416/2008

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Suprime a expressão "ou em área pertencente à União, suas autarquias e fundações", constante do inciso IV do art. 11 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.

Autor

Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

  • Data:

    04/06/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Emenda de Plenário n. 6/2013 PLEN, pelos Deputados Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e outros. Inteiro teor

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