Projeto de Lei PL 5697/2013

Apensado ao PL 2671/1989

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Disciplina o Controle das Atividades Comerciais e da Segurança nos Postos Revendedores de Combustíveis Instalados no Território Nacional Brasileiro.

Apensado ao PL 2671/1989

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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
04/06/2013
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5697/2013, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Disciplina o Controle das Atividades Comerciais e da Segurança nos Postos Revendedores de Combustíveis Instalados no Território Nacional Brasileiro". Inteiro teor
Data:
21/06/2013
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se ao PL-2671/1989.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Data:
25/06/2013
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/13 PÁG 26515 COL 01. Inteiro teor
Data:
28/11/2017
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 9.086/2017, apensado ao PL 2671/89, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão).
- Arquivado.