Projeto de Lei PL 5669/2013

Apensado ao PL 6184/2005

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Ementa: ?

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos alocados ao transporte escolar, nas condições que estabelece.

Autor:

Geraldo Resende (PMDB-MS)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 6184/2005

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  • Data:

    29/05/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5669/2013, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Isenta do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) os veículos alocados ao transporte escolar, nas condições que estabelece". Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se ao PL 6184/2005.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    17/06/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/13 PÁG 24841 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    09/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-342/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Data:

    03/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 743/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: PL 6912/2013 PL 6890/2013 PL 6776/2013 PL 6692/2013 PL 6650/2013 PL 6525/2013 PL 6411/2013 PL 6322/2013 PL 6103/2013 PL 5984/2013 PL 5042/2013 PL 5587/2013 PL 5662/2013 PL 5669/2013 PL 5450/2013 ". Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-743/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2019. Inteiro teor

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