Projeto de Lei PL 5661/2013 PL 5661/2013

e seus apensados

Apensado ao PL 4698/2012

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Ementa ?

Acrescenta parágrafo ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho para estimular a doação de leite materno com o acréscimo de dias na licença-maternidade.

Autor

Eliene Lima (PSD-MT)

Situação

Apensado ao PL 4698/2012

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    28/05/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5661/2013, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho para estimular a doação de leite materno com o acréscimo de dias na licença-maternidade". Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se ao PL 4698/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/13 PÁG 24471 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    16/07/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4698/2012
  • Data:

    08/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    26/05/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    20/03/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8300/2018, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a desapensação de proposição". Inteiro teor

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