Opine
Data:
24/05/2013Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 267/2013, pelos Deputados Wilson Filho (PMDB-PB) e outros, que: "Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano". Inteiro teor
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Data:
27/05/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 267/13. Inteiro teor
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Data:
27/05/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/13 PÁG 20494 COL 02. Inteiro teor
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Data:
29/05/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
06/06/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
21/08/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
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Data:
01/10/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015. Inteiro teor
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Data:
09/04/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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Data:
28/04/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Junior.
- Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Rubens Pereira Junior e Betinho Gomes, respectivamente.
- Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude do Encerramento da Reunião devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
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Data:
29/04/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Antônio Bulhões.
- Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Antônio Bulhões e Betinho Gomes, respectivamente.
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
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Data:
05/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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Data:
06/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
- Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, pelo seu Autor.
- Proferido o Parecer.
- Vista conjunta aos Deputados Betinho Gomes e Luiz Couto.
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Data:
12/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
13/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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Data:
14/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
- Encerrada a discussão.
- Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões pelo Deputado Marcos Rogério.
- Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões solicitada pela Deputada Moema Gramacho, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamada pela Mesa: "Aprovado o Requerimento Adiamento de Votação por duas sessões, contra o voto do Deputado Luiz Couto". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- Retirada a verificação de votação pela autora, Deputada Moema Gramacho.
- Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
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Data:
27/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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Data:
28/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Wadih Damous.
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Data:
29/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
01/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Tendo em vista a correlação das matérias, determino a apensação da nº 267/2013 à PEC nº 21/2007. Ambas as propostas aguardam análise da Comissão Especial de que trata o art. 34, I, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
02/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/06/15 PÁG 297 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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