Emenda de Plenário

EMP 8/2013 => PL 7663/2010

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Suprime os §§ 3º e 4º e dá nova redação ao Título do Capítulo III, do Título III, da Lei nº 11.343, de 2006, e ao caput e incisos I, II e III do art. 28; e dá nova redação aos artigos 33, 34, 35 e 37, da Lei nº 11.343, de 23 de março de 2006, modificados pelo Substitutivo ao PL 7.663, de 2010.

Autor

Carlos Sampaio (PSDB-SP)

  • Data:

    22/05/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Emenda de Plenário n. 8/2013 PLEN, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros. Inteiro teor

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