Emenda de Plenário

EMP 5/2013 => PL 7663/2010

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Suprime o art. 8º-K, dá nova redação aos incisos VI, do art. 8º-A, VII, do art. 8º-B e V, do art. 8º-C, ao parágrafo único do art. 16 e ao art. 16-A, e ao título do Capítulo IV, inseridos na Lei nº 11.343, de 2006, pelos art. 3º e 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, e suprime os art. 19 e 20 do Substitutivo.

Autor

Carlos Sampaio (PSDB-SP)

  • Data:

    22/05/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Emenda de Plenário n. 5/2013 PLEN, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros. Inteiro teor

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