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Data:
16/05/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 272/2013, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.731/2012, que 'altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio'". Inteiro teor
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Data:
22/05/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria o Dep. Artur Bruno (PT-CE).
- Aprovado Dep. Artur Bruno sugeriu que fossem convidados representantes do Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação.
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Data:
26/11/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Audiência Pública realizada em 26/11/13. Convidados presentes: Clélia Mara Ferrari (SEB/MEC); Cássio Filipe Bessa (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE) e Flávio Roberto de Castro (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN).
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