Projeto de Lei PL 5589/2013

Arquivada

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Ementa: ?

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5589/13, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que determina a construção de Centro de Referência de Assistência Social (Cras) nos loteamentos destinados à população de baixa renda. A proposta incorpora novas políticas de apoio social à população (...) Saiba mais

Autor:

Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/5/2013
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR), pela aprovação.
Parecer
Chegou à comissão em: 13/06/2013
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    15/05/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5589/2013, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/13 PÁG 24460 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    06/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
  • Data:

    10/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2013)
  • Data:

    25/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    12/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
  • Data:

    28/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 499/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-499/2015. Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-499/2015. Inteiro teor
  • Data:

    26/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR) a pedido para rever o parecer.
  • Data:

    29/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Jhonatan de Jesus Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jhonatan de Jesus, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.