Projeto de Lei PL 5588/2013

Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Itú, Estado de São Paulo.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5588/13, do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que determina a transferência da sede do governo federal de Brasília para Itu (SP), a cada ano, no dia 18 de abril. O objetivo da proposta, segundo o parlamentar, é homenagear (...) Saiba mais

Autor:

Missionário José Olimpio (PP-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Missionário José Olimpio (PP-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/5/2013
Título
Comissão de Cultura
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/06/2013
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 03/07/2015
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 5588/2013, pelo Deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que: "Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Itú, Estado de São Paulo".
Ver mais
Parecer
Parecer

  • Data:

    15/05/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5588/2013, pelo Deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que: "Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Itú, Estado de São Paulo". Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/13 PÁG 25080 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT.
  • Data:

    07/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
  • Data:

    08/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2014)
  • Data:

    21/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    05/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 829/2015, pelo Deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições. ". Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-829/2015. Inteiro teor
  • Data:

    17/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP)
  • Data:

    03/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Sérgio Reis (PRB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    03/07/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    03/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    07/07/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/07/15, PÁG 525 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    24/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
  • Data:

    25/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015)
  • Data:

    07/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP). Inteiro teor
  • Data:

    30/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
  • Data:

    08/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    09/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    08/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ)
    • O Relator, Deputado Francisco Floriano, acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 08/12/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Deputado Paulo Maluf, pela constitucionalidade, juridicidade, e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
    • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Patrus Ananias, Marco Maia e Elizeu Dionizio.
  • Data:

    08/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Francisco Floriano Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7708/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº 5588 de 2013, que 'Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Itu, Estado de São Paulo'. ". Inteiro teor
  • Data:

    17/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • À SGM, Ofício nº 006/2018 - CCJC, comunicando a divergência de pareceres. Inteiro teor
  • Data:

    17/04/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 18/04/18 PÁG 422 COL 01., Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    17/04/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício n. 006/2018, da CCJC, comunicando que o PL n. 5.588/2013 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
  • Data:

    23/04/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.588/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em Avulso.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.