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Data:
15/05/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5583/2013, pelo Deputado Deley (PSC-RJ), que: "Estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas operadoras de telefonia fixa e celular, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
31/05/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
04/06/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/13 PÁG 21977 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/06/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
08/08/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
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Data:
09/08/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013)
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Data:
21/08/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/09/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
12/03/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
13/03/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
13/03/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
14/03/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 15/03/14 PÁG 62 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
02/04/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
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Data:
03/04/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2014)
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Data:
22/04/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/05/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Sérgio Brito Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
26/11/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
26/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 678/2015, pelo Deputado Deley (PTB-RJ), que: "Desarquivamento de Proposiçoes". Inteiro teor
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Data:
03/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-678/2015. Inteiro teor
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Data:
17/03/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Sérgio Brito Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
25/03/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.
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Data:
30/03/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
01/04/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Inteiro teor
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Data:
20/05/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
27/05/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator Substituto, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
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Data:
27/05/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pelo Dep. Wolney Queiroz Inteiro teor
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Data:
27/05/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela rejeição.
- Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
- Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Wolney Queiroz
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
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Data:
27/05/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho
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Data:
27/05/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer Vencedor, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
- Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM).
- Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Vinicius Carvalho. O parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz, passou a constituir Voto em Separado.
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Data:
15/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
15/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
17/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 18/06/15, PÁG 629 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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