Projeto de Lei PL 5568/2013

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Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

Autor:

Keiko Ota (PSB-SP)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13546/2017

Título
Autor: Keiko Ota (PSB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/5/2013
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Discussão em turno único (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/09/2015 - 19:46). Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes. Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclu pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.568 de 2013, apensado, ressalvado o destaque. Em consequência, estão prejudicados o Projeto de Lei nº 5.512/2013, principal; o Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e os Projetos de Lei nºs 1.468/2015 e 7.178/2014, apensados. Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque da bancada do SD - DTQ 1. Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE). Prejudicado o destaque. A Emenda nº 1 não pode ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela injuridicidade). Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB). A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.568-A/2013).
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Texto aprovado
Texto Aprovado
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Título
Autor: Keiko Ota (PSB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/5/2013
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 06/12/2016
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 06/12/2016
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Texto aprovado
Texto Aprovado
Alterações propostas
Alterações propostas

Transformado na Lei Ordinária 13546/2017. DOU 20 12 17 PÁG 10 COL 02.

  • Data:

    14/05/2013

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5568/2013, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores". Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-5512/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/13 PÁG 20988 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    29/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5512/2013
  • Data:

    05/06/2013

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7910/2013, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer que seja desapensado o PL 5.568/2013 do PL 5.512/2013". Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 7.910/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.910/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 5.568/2013 e o Projeto de Lei n. 5.512/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    10/03/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    05/02/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 295/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2015. Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-295/2015. Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5512/2013
  • Data:

    23/09/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Discussão em turno único (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/09/2015 - 19:46). Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes. Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclu pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.568 de 2013, apensado, ressalvado o destaque. Em consequência, estão prejudicados o Projeto de Lei nº 5.512/2013, principal; o Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e os Projetos de Lei nºs 1.468/2015 e 7.178/2014, apensados. Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque da bancada do SD - DTQ 1. Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE). Prejudicado o destaque. A Emenda nº 1 não pode ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela injuridicidade). Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB). A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.568-A/2013). Inteiro teor
  • Data:

    23/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática deste do Projeto de Lei 5.512/2013, principal, que foi declarado prejudicado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/09/2015 - 19:46). DCD de 24/10/15 PÁG 304 COL 01 Inteiro teor
  • Data:

    24/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 569/15/PS-GSE. Inteiro teor
  • Data:

    29/11/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício n. 1.347/2016, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 144, de 2015 (PL nº 5.568, de 2013, nessa Casa), que "Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores". Inteiro teor
  • Data:

    29/11/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5568/2013, pelo Senado Federal, ao Projeto de Lei da Câmara nº 144, de 2015 (nº 5.568, de 2013, na Casa de origem) que Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 ' Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores'". Inteiro teor
  • Data:

    05/12/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • (EMENDAS DO SENADO FEDERAL) Às Comissões de Viação e TransportesConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    06/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    06/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    06/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
  • Data:

    06/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/16 PÁG 488 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    20/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, e pela rejeição da Emenda nº 3 do Senado Federal. Inteiro teor
  • Data:

    21/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
  • Data:

    28/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), para reexame.
  • Data:

    09/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
  • Data:

    17/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • A Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) solicitou a retirada do seu voto em separado em 17.05.2017
  • Data:

    18/05/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/05/17, PÁG 2318 COL 01, Letra C. VOL III. Inteiro teor
  • Data:

    14/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS nº 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). Inteiro teor
    • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Capitão Augusto (PR-SP). Inteiro teor
  • Data:

    21/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS n° 2 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). Inteiro teor
    • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal. Inteiro teor
  • Data:

    27/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro teor
  • Data:

    31/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS n° 3 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). Inteiro teor
  • Data:

    06/11/2017

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7607/2017, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que: "Tendo em vista que o Plenário da Casa focará em uma pauta exclusiva de segurança pública nos próximos dias, a Comissão reuniu-se, para debater projetos sobre drogas em tramitação na Casa. Ao fim do debate, os membros da Comissão decidiram por apresentar a essa ilustre Presidência algumas propostas viáveis e de vital importância no âmbito do tema, quais sejam, PL 2928/2011, PL 2924/2011, PL 5568/2013, PL 1823/2007 e PL 4437/2008. ". Inteiro teor
  • Data:

    09/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP).
  • Data:

    29/11/2017

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7807/2017, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição". Inteiro teor
  • Data:

    29/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS n° 4 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). Inteiro teor
    • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda nº 1 do Senado Federal; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 2 do Senado Federal, com subemenda de redação; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 3 do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2 do Senado Federal, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3 do Senado Federal. Inteiro teor
  • Data:

    05/12/2017

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 17:01:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.568-A, de 2013. DCD 05 12 17 PÁG 11 COL 01. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda nº 1 do Senado Federal; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 2 do Senado Federal, com subemenda de redação; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 3 do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2 do Senado Federal, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 3. Inteiro teor
    • Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. Padre João (PT-MG).
    • Encerrada a discussão.
    • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
  • Data:

    06/12/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, publicado em avulso e no DCD de 07/12/17 PÁG 643 COL 01, Letra D. Inteiro teor
  • Data:

    06/12/2017

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 09:31:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.568-A, de 2013.
    • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • Rejeitado o Requerimento.
    • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • Prejudicada a apreciação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.
    • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
  • Data:

    06/12/2017

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 17:14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.568-A, de 2013.
    • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
    • Rejeitado o Requerimento.
    • Aprovada a Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.568-A, de 2013.
    • Aprovada a Subemenda de Redação oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.568-A, de 2013.
    • As Emendas de nºs 1 e 3 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
    • A Matéria vai à Sanção (PL 5.568-E/2013).
  • Data:

    07/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 36/2017. Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Autos à Seção de Autógrafos.
  • Data:

    19/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 13546/2017. DOU 20 12 17 PÁG 10 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 538/17-PE DOU 20 12 17 PÁG 13 COL 02.
  • Data:

    20/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 13546/2017. DOU 20 12 17 PÁG 10 COL 02.
  • Data:

    22/02/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 70/2018 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.
  • Data:

    05/04/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 190/2018 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial.

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