Projeto de Lei PL 5528/2013

Apensado ao PL 5669/2009

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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para acrescentar inciso ao art. 105, tornando obrigatório o alarme de segurança em caminhões com caçamba-basculante.

Autor

Antonio Bulhões (PRB-SP)

Situação

Apensado ao PL 5669/2009

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    08/05/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5528/2013, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para acrescentar inciso ao artigo 105, tornando obrigatório o alarme de segurança em caminhões com caçamba-basculante". Inteiro teor
  • Data:

    05/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-5669/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    06/06/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/13 PÁG 22707 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    06/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    22/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5669/2009
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 44 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019. Inteiro teor

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