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Data:
07/05/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5508/2013, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
29/05/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
05/06/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/13 PÁG 22236 COL 02. Inteiro teor
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Data:
05/06/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME.
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Data:
13/06/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Guilherme Mussi (PSD-SP)
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Data:
14/06/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2013)
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Data:
27/06/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/03/2014Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
27/03/2014Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (PP-RN)
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Data:
11/04/2014Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Betinho Rosado (PP-RN). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PP-RN), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
23/04/2014Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Ronaldo Benedet.
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Data:
21/05/2014Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Paulão.
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Data:
27/05/2014Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
04/06/2014Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
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Data:
04/06/2014Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Betinho Rosado Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Betinho Rosado (PP-RN), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
01/07/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
02/07/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
02/07/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 03/07/14, PÁG 272 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
09/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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