Projeto de Lei

PL 5503/2013

Opine

Ementa ?

Acrescenta art. 39-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação e certificação da qualidade dos serviços hospitalares.

Autor

Senado Federal - Vital do Rêgo (PMDB-PB)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Saúde

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Vital do Rêgo - PMDB/PB
Texto original
Proposta apresentada em: 03/05/2013
Título
Comissão de Saúde
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação.
Parecer
Chegou à comissão em: 22/05/2013
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    03/05/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Ofício nº 1065/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2012, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que "Acrescenta art. 39-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação e certificação da qualidade dos serviços hospitalares". Inteiro teor
  • Data:

    03/05/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5503/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 39-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação e certificação da qualidade dos serviços hospitalares". Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/5/2013.
  • Data:

    22/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    01/07/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
  • Data:

    08/07/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013)
  • Data:

    06/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    25/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para revisão do parecer.
  • Data:

    20/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    12/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ)
  • Data:

    18/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    09/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)
  • Data:

    10/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019)
  • Data:

    18/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    21/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Costa, deixou de ser membro da Comissão

Notícias Relacionadas

Sua opinião sobre esta proposta