Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa

TVR 715/2013

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Fundação Fafit de Rádio e TV Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Itararé, Estado de São Paulo.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 1335/2013

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 16/04/2013

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    16/04/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da TVR 715/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Fundação Fafit de Rádio e TV Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Itararé, Estado de São Paulo." Inteiro teor

  • Data:

    22/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

  • Data:

    25/04/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-145/2013.

  • Data:

    29/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    05/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)

  • Data:

    09/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    18/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
    • Transformada em nova proposição.

  • Data:

    18/10/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no PDC-1335/2013

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