Data:
16/04/2013Andamento:
- Apresentação da TVR 671/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 661, de 21 de julho de 2010, que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Guarani d'Oeste, Estado de São Paulo." Inteiro teor
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Data:
22/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
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Data:
25/04/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação a MSC-140/2013.
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Data:
09/05/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
14/05/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP)
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Data:
24/05/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Beto Mansur (PP-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/06/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
10/06/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
- Transformada em nova proposição.
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Data:
10/06/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no PDC-946/2013
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